Lei Complementar nº18 de 2015
Altera a lei 1864, de 28 de junho de 2012, que dispõe sobre a fixação do subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais para mandato 2013/2016.
Lei Complementar nº19 de 2015
Dispõe sobre o reajuste de cesta básica, concedida aos Servidores da Prefeitura Municipal de Paraty.
Lei Complementar nº17 de 2015
Dispõe sobre a criação do Grupamento Ambiental e Marítimo – GAM na Guarda Municipal de Paraty e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1976 de 2014
LEI Nº 1976/2014 – DISCIPLINA A NOMEAÇÃO E ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARATY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Municipal nº259 de 2014
Regulamenta e estabelece cotas para o uso de telefones da Câmara Municipal de Paraty
Resolução Municipal nº258 de 2014
Dispõe sobre a concessão de título Honorário de Cidadão Paratiense ao Senhor Emérito Américo Lima
Lei Ordinária nº259 de 2014
Regulamenta e estabelece contas para o uso de telefones da Câmara Municipal de Paraty
Resolução Municipal nº253 de 2014
dispõe sobre o julgamento das contas da administração financeira do município de Paraty, referente ao exercício de 2013, deliberando sobre o parecer do TCE – Processo num. 208.225-5 de 2014
Lei Ordinária nº254 de 2014
Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do Inconfidente salvador do Amaral Gurgel ao Senhor Ernani Joaquim Alves da Cruz
Resolução Municipal nº255 de 2014
Dispõe sobre a concessão da Comenda Mérito do inconfidente Salvador de AAmaral Gurgel ao Senhor elison Luiz Assis Ribeiro