Lei Ordinária nº1836 de 2012
Dispõe sobre as nova diretrizes do Conselho Municipal de Saúde, em conformidade com o disposto nas leis 8.080/90 e 8,142/90, revoga a lei 1,173/2000 e dá outras providências
Decreto Municipal nº8 de 2012
Decreta suplementação em dotações orçamentárias.
Lei Ordinária nº1882 de 2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder suplementação de dotações orçamentárias no orçamento em vigor.
Lei Ordinária nº1881 de 2012
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à AQUOPARATY – Associação de Mães da Equoterapia
Lei Ordinária nº1880 de 2012
Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos no loteamento Princesa Isabel, no Bairro Ponte branca.
Lei Ordinária nº1879 de 2012
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à ONG – Associação da Gastronomia Sustentável de Paraty, designada pelo nome fantasia – Associação da GS de Paraty
Lei Ordinária nº1878 de 2012
Dispõe sobre a nomeação da ala da maternidade do Hospital Municipal Dr. Edson Dídimo Lacerda Junior.
Lei Ordinária nº1877 de 2012
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao projeto Paraty Xadrez.
Lei Ordinária nº1883 de 2012
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Paraty para o exercício financeiro de 2013.
Lei Ordinária nº1876 de 2012
Altera o artigo 17 da lei 1659 – 2008, incluindo parágrafo único e dando novas disposições para a regulamentação da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes.