Lei Ordinária nº1768 de 2011
Dispõe sobre logradouro no Bairro Chácara da Saudade, no loteamento Portão de Ferro, no Município de Paraty. Rua Jair da Silva””
Lei Complementar nº13 de 2011
REGULA A ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A CARREIRA DE PROCURADOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária nº1828 de 2011
DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, DE INICIATIVA PÚBLICA E PRIVADA, A ÁREA ZUCEL EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA TRINDADE AMOT, NO NÚCLEO DE EXPANSÃO URBANA CONSOLIDADO NAS ÁREAS DESIGNADAS COMO ZONA DE USO COMUNITÁRIO, ESPORTIVO, EDUCACIONAL, CULTURAL E LAZER, INSERIDAS NO PLANO DE MANEJO DA APA DO CAIRUÇU NO BAIRRO DE TRINDADE NO…
Lei Ordinária nº1833 de 2011
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A RUA DR. BARRETO, SERVIDÃO LOCALIZADA A RJ 165 – ESTRADA PARATY-CUNHA, PRIMEIRO DISTRITO DESTE MUNICÍPIO ENTRE A LOCALIDADE DENOMINADA PARQUE VERDE E O BAIRRO PANTANAL, MARGEANDO O LADO ESQUERDO, DA RODOVIA SENTIDO CUNHA, NA ALTURA DO KM 2 EM PARATY E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS
Lei Complementar nº8 de 2011
LEI COMPLEMENTAR 008-2011 – REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE PARATY O TRATAMENTO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123 DE 2006 E DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 128 DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária nº1766 de 2011
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação Projeto Lutando Juntos.
Lei Ordinária nº1754 de 2010
Altera o Artigo 11 da Lei nº 1.724, de 04 de fevereiro de 2010, que cria o Programa Bolsa-Aluguel e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1753 de 2010
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar doação de terreno de propriedade do Município à União para uso exclusivo da Marinha do Brasil, através da Agência da Capitania dos Portos de Paraty- RJ.
Lei Ordinária nº1752 de 2010
Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Ordinária nº1751 de 2010
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública à Associação dos Moradores do Rio dos Meros – A.M.O.R.I.M.