Lei Ordinária nº1688 de 2009
Cria o Serviço de Inspeção Municipal – SIM, que regula a obrigatoriedade prévia de inspeção Higiênico-Sanitária dos produtos de origem animal e vegetal no Municipio de Paraty/RJ e dá outras providências.
Lei Ordinária nº1687 de 2009
Autoriza o Poder Executivo a Proceder, abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Ordinária nº1686 de 2009
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Bairro Pantanal, no Municipio de Paraty.
Lei Ordinária nº1684 de 2009
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a ONG – ASTP – Associação dos Taxistas de Paraty.
Lei Ordinária nº1682 de 2009
Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar Especial por Excesso de Arrecadação.
Lei Ordinária nº1681 de 2009
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Proceder abertura de Crédito Adicional Especial.
Lei Ordinária nº1680 de 2009
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública ao Centro de Formação Esportiva Paraty – CEFEP.
Lei Ordinária nº1679 de 2009
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a Associação dos Tradicionais Carrinhos de Doces do Centro Histórico de Paraty.
Lei Ordinária nº1678 de 2009
Dispõe sobre a denominação de Logradouro Público no Bairro Caborê, no Municipio de Paraty.
Lei Ordinária nº1677 de 2009
Dispõe sobre a concessão de Título de Utilidade Pública a ONG UAPC – Unidade de Apoio a Pessoas com Câncer.