Lei Ordinária nº1533 de 2006
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1532 de 2006
Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde da Família na localidade do Pantanal.
Lei Ordinária nº1530 de 2006
Dispõe sobre a concessão de titulo de utilidade pública à Associação de Aposentados, Pensionistas, Idoso de Paraty – AAPI.
Lei Ordinária nº1529 de 2006
Dispõe sobre a denominação de logradouro público no bairro Ponte Branca – 1º Distrito do Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1528 de 2006
Altera dispositivos da Lei 1232/2001, que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Paraty.
Lei Ordinária nº1527 de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1526 de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a subvencionar o Instituto Histórico e Artístico de Paraty – IHAP.
Lei Ordinária nº1525 de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional suplementar.
Lei Ordinária nº1524 de 2006
Autoriza o Poder Executivo Municipal a proceder abertura de crédito adicional especial.
Lei Ordinária nº1523 de 2006
Altera o inciso V do art. 22 da Lei Complementar nº 010/1994.